ORGANIZAÇÕES LANÇAM
MANIFESTO PELA HUMANIZAÇÃO DA COBERTURA MIDIÁTICA SOBRE AS MIGRAÇÕES NO BRASIL
Os(as) integrantes de
associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de
movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada
pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da
região norte do Brasil e pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em
grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade
pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um
tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos
humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na
sociedade brasileira.
O Congresso Nacional e diversos
setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação
migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as)
imigrantes que residem no país. Essas instâncias defendem a criação de uma
nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do
Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura
militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas
com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas
propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos
dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).
Ou seja, setores do Estado e da
sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a
legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não
discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das
migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as
mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de
uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar
situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em
relação aos(às) imigrantes.
As entidades signatárias dessa
nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de
formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no
Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos
humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional
deveria estar atenta aos seguintes aspectos:
- A
abordagem da migração como experiência
sociocultural que envolve sujeitos e vidas humanas e não
apenas como fenômeno de natureza demográfica ou estatística contribui para
focalizar as migrações como tema e não como problema.
- Em
notícias que informam sobre o aumento da chegada de determinado fluxo
migratório, o uso de terminologias
que relacionam a vinda destes(as) migrantes à ideia de invasão e avalanche contribuem
para criar um clima de alarmismo e medo em torno do ingresso de imigrantes no
Brasil.
- Do ponto
de vista dos direitos humanos, todo(a) cidadão(ã) tem direito à livre
circulação e residência e, nessa perspectiva, o uso de termos como ilegal, irregular, clande
- A relação,
de modo generalizado, dos grupos migrantes, da condição de estrangeiro(a) ou da
nacionalidade asituações
de criminalidade, delinquência e conflito não contribui
para a compreensão da complexa diversidade que constitui a realidade migratória
contemporânea.
- Embora
parte das migrações internacionais tenha motivações econômicas, a ênfase a
aspectos relacionados unicamente às situações de carência e precariedade
vividas pelos(as) migrantes e seus países de origem pode reforçar a associação entre imigração
e pobreza e diluir a diversidade de situações,
realidades e motivações vividas pelas pessoas que migram.
- Os(as)
migrantes e os(as) representantes de suas redes, associações e organizações de
apoio às migrações, e não apenas as instituições governamentais, podem
participar diretamente como fontes
de informação sobre a realidade migratória, desde que
observados os cuidados necessários com aqueles(as) imigrantes que foram vítimas
de tráfico de pessoas ou vivem a condição de refugiados(as).
- Os(as)
migrantes são sujeitos de dinâmicas cotidianas de inserção na sociedade
brasileira e podem participar como fontes
de notícias não apenas de temáticas que tenham vinculação direta com a
realidade migratória, mas em todas as que sejam de interesse
da sociedade em geral. Uma
atenção especial precisa ser dada aos(às) refugiados(as) e vítimas de tráfico
de pessoas em termos de tratamento de imagem e conteúdo.
- O excesso de dados
estatísticos sobre as migrações e o uso de cifras que
quantificam as migrações no Brasil e no mundo tendem a destacar aspectos
quantitativos em detrimento de aspectos qualitativos que contextualizam os
processos migratórios. Além disso, esses dados excluem, muitas vezes, a
presença e realidade de migrantes que não estão registrados(as) nos órgãos
governamentais responsáveis pela migração. Especialistas que estudam a temática
migratória podem contribuir para essa contextualização dos dados estatísticos
no processo de produção das notícias.
- A inclusão ou ênfase, nas
notícias, de referência ao grupo étnico, à cor da pele, ao país de origem, ou à
religião, pode, em alguns casos, reforçar estereótipos e
preconceitos sobre determinados grupos migratórios e nem sempre é necessária
para a compreensão global da notícia.
Essas e
outras orientações estão disponíveis, de modo ampliado, no Guia das Migrações
Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores, publicação produzida
por um grupo de pesquisadores(as) e integrantes de organizações migratórias
brasileiras na perspectiva de contribuir com o trabalho realizado por
comunicadores(as) e jornalistas na cobertura midiática das migrações. O Guia
pode ser consultado e baixado gratuitamente em www.guiamigracoesdivcult.
São
Paulo/Porto Alegre, 3 de maio de 2013.
Assinam:
Articulação Sulamericana Espaço Sem
Fronteiras
Associação de Empreendedores
Bolivianos da Rua Coimbra/SP
Associação de Imigrantes
Paraguaios em São Paulo /Japayke
Associação Latino Americana
de Arte e Cultura Andina/ALAC
Associação Latinoamericana de
Micro, Pequenas e Médias Empresas/AlampymeBR
Associação Salvador Allende
Casa das Áfricas
Central Geral dos Trabalhadores do
Brasil/CGTB
Central Única dos Trabalhadores/CUT
Centro de Direitos Humanos e
Cidadania do Imigrante/CDHIC
Convergência das Culturas/Equipe de
Base Warmis
Cooperativa dos Empreendedores
Bolivianos e Imigrantes em Vestuário e Confecção/ COEBIVECO
Coordenação Nacional de Entidades
Negras – São Paolo/CONEN SP
Fórum Permanente da Mobilidade
Humana do Rio Grande do Sul/ Porto Alegre
Fórum
Social pela Integração e Direitos Humanos dos Migrantes no
Brasil
Grito dos Excluídos Continental
Grupo Cultural Chile Lindo
Instituto do Desenvolvimento
da Diáspora Africana no Brasil/IDDAB
Presença da América Latina/PAL
Projeto de Extensão Universitária
“Educar Para O Mundo”/IRI-USP
--
...
Cleyton Wenceslau Borges
Cleyton Wenceslau Borges
CDHIC - Centro de
Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
(11) 2384-2275
(11)98622-5360
Nenhum comentário:
Postar um comentário